Art. 17º. A Secretaria Municipal de Esportes (SMESP) é o órgão da

administração direta responsável por planejar, executar, fomentar e fiscalizar as

políticas públicas voltadas à promoção do esporte, lazer e recreação no município,

com vistas à inclusão social, à formação cidadã, à melhoria da qualidade de vida e à

integração das diversas faixas etárias da população.

I. Planejar, coordenar e executar a política municipal de esporte, lazer e

recreação, em todas as suas manifestações (educacional, de rendimento e

participativo);

II. Elaborar e executar o Plano Municipal de Esportes, com metas, estratégias e

ações para o desenvolvimento do setor em curto, médio e longo prazo;

III. Integrar a política esportiva municipal às ações de saúde, educação,

assistência social, juventude, cultura e segurança pública, promovendo um

trabalho intersetorial.

IV. Promover e apoiar a realização de eventos esportivos e recreativos, como

campeonatos, torneios, festivais, gincanas, jogos escolares e atividades de

lazer comunitário;

V. Incentivar a prática de modalidades esportivas individuais e coletivas,

atendendo crianças, adolescentes, adultos, pessoas com deficiência e idosos;

VI. Apoiar projetos esportivos com foco na inclusão social, combate ao

sedentarismo, prevenção ao uso de drogas e promoção da saúde mental e

física;

VII. Articular, orientar e apoiar clubes, associações esportivas, ligas amadoras,

grupos independentes e projetos comunitários ligados ao esporte.

VIII. Gerenciar, conservar e supervisionar a estrutura esportiva municipal, como

ginásios, quadras, campos de futebol, pistas, academias ao ar livre e centros

de lazer;

IX. Planejar a criação reforma e ampliação de espaços esportivos, buscando

recursos próprios ou por meio de parcerias com o Estado, União ou iniciativa

privada;

X. Garantir o uso democrático e organizado dos espaços públicos de esporte e

lazer, com regras, agendamentos e manutenção periódica.

XI. Desenvolver projetos esportivos sociais, especialmente voltados à juventude

em situação de vulnerabilidade, à terceira idade, às pessoas com deficiência e

à zona rural;

XII. Apoiar o desenvolvimento de escolas de iniciação esportiva, programas de

talentos locais e parcerias com escolas municipais e estaduais;

XIII. Estimular o esporte feminino, o paradesporto, e a participação de minorias e

populações tradicionais nas atividades esportivas e recreativas.

XIV. Representar o município em eventos, congressos, fóruns e conselhos de

esporte e lazer, promovendo a troca de experiências e a captação de recursos;

XV. Estabelecer convênios e parcerias com entidades esportivas, clubes,

federações, ONGs, escolas e órgãos públicos, para fortalecer o sistema

esportivo local;

XVI. Apresentar projetos a órgãos estaduais e federais, como Secretaria de

Esportes do Estado, Ministério do Esporte, parlamentares e fundos públicos.

XVII. Elaborar e acompanhar o orçamento da secretaria, integrando-o ao PPA, LDO

e LOA, e garantindo o uso racional dos recursos públicos;

XVIII. Produzir relatórios de gestão, prestação de contas e indicadores de

desempenho, demonstrando os resultados das ações esportivas realizadas;

XIX. Monitorar, avaliar e atualizar continuamente os projetos, programas e ações da

secretaria, com base em diagnóstico local e na escuta da comunidade.

XX. Apoiar ações intersetoriais de lazer nas escolas, nas comunidades rurais, nos

bairros e em datas comemorativas;

XXI. Promover o reconhecimento de atletas e iniciativas locais de destaque,

estimulando o engajamento da juventude no esporte;

XXII. Executar outras atividades correlatas à sua área de competência, conforme

orientação do Prefeito Municipal ou previstas em lei.