Art. 20º. A Secretaria Municipal de Comunicação é o órgão responsável

pela formulação, coordenação, execução e avaliação da política de comunicação

institucional da Prefeitura de Pilar de Goiás. Sua missão é informar com clareza,

promover a transparência pública, garantir o acesso à informação e fortalecer a

relação entre o poder público e a população, utilizando meios de comunicação

modernos, acessíveis e eficazes.

I. Planejar, coordenar e executar as ações de comunicação institucional do

governo municipal, assegurando a divulgação dos atos, programas,

campanhas, obras e serviços da administração pública;

II. Garantir a unidade e coerência da imagem institucional da Prefeitura, zelando

pelo uso adequado de identidade visual, logomarca, linguagem oficial e

conteúdo informativo;

III. Elaborar e coordenar o plano de comunicação institucional do município,

alinhado ao planejamento estratégico do governo;

IV. Supervisionar a produção de material gráfico, audiovisual, digital, informativo e

promocional, como folders, cartazes, vídeos, spots de rádio, matérias e

releases;

V. Coordenar a publicação de comunicados, decretos, leis, editais e avisos oficiais

nos veículos de imprensa e meios oficiais de divulgação;

VI. Gerir as relações da Prefeitura com a imprensa local, regional e estadual,

respondendo a demandas jornalísticas, organizando coletivas, entrevistas e

fornecendo informações oficiais;

VII. Coordenar os canais digitais da Prefeitura, como site institucional, redes sociais

(Facebook, Instagram, YouTube, etc.), WhatsApp institucional e canais de

atendimento digital;

VIII. Criar e gerenciar conteúdos para as plataformas digitais, garantindo

atualização frequente, linguagem acessível, interação com a população e

respeito à legislação vigente;

IX. Monitorar a imagem do município e da gestão nas mídias sociais, respondendo

com responsabilidade a críticas, dúvidas e sugestões da população;

X. Apoiar campanhas informativas e educativas de outras secretarias (como

Saúde, Educação, Assistência Social), por meio de ações integradas de

comunicação pública;

XI. Atuar em conjunto com o setor jurídico e controladorias no que tange à

transparência pública, Lei de Acesso à Informação (LAI) e Lei Geral de

Proteção de Dados (LGPD);

XII. Coordenar, em parceria com a ouvidoria, os canais de recebimento e resposta

às manifestações da população via meios digitais (como Ouvidoria Web, redes

sociais e e-mail);

XIII. Promover a cultura da comunicação cidadã e inclusiva, com foco em ampliar o

acesso à informação pública a todos os segmentos da população;

XIV. Desenvolver estratégias de comunicação interna entre os órgãos da

administração pública, promovendo integração, eficiência e alinhamento

institucional;

XV. Assessorar tecnicamente o Prefeito, o Vice-Prefeito, os Secretários Municipais

e demais gestores na elaboração de discursos, notas oficiais,

pronunciamentos, cerimoniais e posicionamentos públicos;

XVI. Apoiar a organização e cobertura de eventos oficiais da Prefeitura, como

inaugurações, audiências públicas, solenidades, feiras, encontros regionais e

conferências;

XVII. Coordenar campanhas de interesse público municipal, como campanhas de

saúde, educação, cidadania, vacinação, combate à dengue, preservação

ambiental e valorização do patrimônio cultural;

XVIII. Manter arquivo e registro histórico das ações da Prefeitura por meio de acervos

de fotos, vídeos, documentos, publicações e materiais institucionais;

XIX. Gerenciar contratos e parcerias com empresas prestadoras de serviços de

comunicação, publicidade, tecnologia e imprensa;

XX. Estimular a participação popular nas ações do governo, promovendo consultas

públicas, enquetes, lives, fóruns digitais e mecanismos de interação cidadã;

XXI. Produzir relatórios periódicos de desempenho da comunicação pública, com

base em dados de alcance, engajamento e retorno da população.

XXII. Assegurar o respeito à legislação eleitoral e normas que regem a comunicação

institucional em períodos de campanha;

XXIII. Zelar pelo uso responsável dos recursos públicos aplicados em comunicação,

garantindo ética, transparência e foco no interesse coletivo;

XXIV. Executar outras atividades correlatas à sua área de atuação, conforme

determinação do Chefe do Poder Executivo Municipal.