Art. 18º. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo é o órgão da

administração direta responsável por planejar, promover, articular e executar políticas

públicas voltadas à valorização da cultura local, preservação do patrimônio

histórico e incentivo ao turismo sustentável e criativo. Tem como missão fortalecer

a identidade cultural do município, ampliar o acesso às manifestações culturais e

estimular o desenvolvimento econômico por meio do turismo.

I. Elaborar e executar o Plano Municipal de Cultura, promovendo ações voltadas

à preservação das tradições locais, manifestações populares, memória e

patrimônio histórico e artístico;

II. Promover e apoiar eventos culturais, festivais, encontros, feiras, festas

tradicionais, rodas de conversa, oficinas e apresentações artísticas que

valorizem a identidade do município;

III. Incentivar e apoiar grupos de teatro, música, dança, capoeira, artes visuais,

literatura, folclore e cultura popular, garantindo espaços e políticas públicas

para sua atuação;

IV. Manter e fortalecer a Biblioteca Pública Municipal, incentivando a leitura, o

acesso à informação e atividades educativas e culturais;

V. Propor a criação e gestão de espaços culturais como centros de cultura,

museus, galerias, arquivos históricos, ateliês e centros de memória;

VI. Trabalhar pela formação, capacitação e valorização dos agentes culturais

locais, promovendo oficinas, editais, cursos e intercâmbios culturais;

VII. Articular parcerias com escolas, universidades, entidades culturais, instituições

públicas e privadas, para o desenvolvimento de ações integradas de cultura.

VIII. Identificar, proteger e conservar o patrimônio histórico, arquitetônico, material e

imaterial do município, em articulação com o IPHAN, Secretaria Estadual de

Cultura e outros órgãos competentes;

IX. Propor e acompanhar processos de tombamento, inventário e restauração de

bens culturais e edificações históricas;

X. Valorizar as tradições das comunidades locais, quilombolas, religiosas e rurais,

apoiando sua expressão cultural e direitos simbólicos;

XI. Criar programas de educação patrimonial, especialmente voltados a escolas e

comunidades, incentivando o cuidado com a história e os bens comuns.

XII. Elaborar, implementar e monitorar o Plano Municipal de Turismo, com foco em

turismo histórico-cultural, ecológico, rural, religioso e de eventos;

XIII. Inventariar e divulgar os atrativos turísticos do município, como igrejas

históricas, trilhas, cachoeiras, festividades tradicionais e paisagens naturais;

XIV. Fomentar o empreendedorismo turístico local, apoiando artesãos, guias

turísticos, empreendedores da economia criativa, hospedagens, gastronomia e

produtos típicos;

XV. Estimular a capacitação de profissionais do setor turístico, por meio de cursos,

oficinas e parcerias com instituições técnicas e educacionais;

XVI. Trabalhar a sinalização turística, roteirização e estrutura básica de acolhimento

aos visitantes, em parceria com outras secretarias e órgãos estaduais;

XVII. Desenvolver ações de marketing, divulgação e promoção turística do

município, participando de feiras, exposições e redes regionais de turismo;

XVIII. Apoiar a criação de circuitos turísticos regionais, integrando Pilar de Goiás a

rotas culturais e turísticas do estado de Goiás e do Brasil.

XIX. Gerir os recursos orçamentários da pasta, elaborando o PPA, LDO, LOA e

prestações de contas, garantindo a aplicação eficiente dos recursos públicos;

XX. Fortalecer os instrumentos de participação social, como o Conselho Municipal

de Cultura e o Conselho Municipal de Turismo, promovendo a escuta ativa da

sociedade civil;

XXI. Articular ações com outras secretarias, como Educação, Meio Ambiente,

Juventude, Mulher e Assistência Social, promovendo a transversalidade das

políticas culturais e turísticas;

XXII. Produzir e divulgar relatórios, indicadores e dados culturais e turísticos,

subsidiando o planejamento e a transparência da gestão pública.

XXIII. Promover a cultura como direito social e instrumento de desenvolvimento

humano, econômico e territorial;

XXIV. Proteger a diversidade cultural, promovendo ações contra o preconceito, a

intolerância e a exclusão de grupos culturais minoritários ou vulneráveis;

XXV. Executar outras atividades correlatas à sua competência, conforme delegação

do Prefeito Municipal e legislação vigente.